Filadélfia bane empresas que não aceitam dinheiro em espécie
Cidade diz estar protegendo os ‘sem banco’ ao banir negócios que não usam dinheiro.
Cidade diz estar protegendo os ‘sem banco’ ao banir negócios que não usam dinheiro.
Em dezembro, a Câmara Municipal da Filadélfia aprovou a legislação “Fair Workweek”, unindo-se a um crescente movimento nacional destinado a proporcionar aos trabalhadores do varejo e do fast-food cronogramas mais previsíveis e, por extensão, mais previsíveis. Residentes de baixa renda e sindicatos pressionaram legisladores e colocaram a questão em seu radar. Leis semelhantes estão nos livros em Nova York, São Francisco e Seattle.
O processo de criação de lei funciona assim, em geral. Os defensores identificam um problema e um projeto de lei é apresentado.
Mas… não foi assim que aconteceu com essa nova lei na Filadélfia. Essa lei pode ser atribuída a um único homem: o vereador Bill Greenlee.
No meio do segundo semestre do ano passado, Greenlee apresentou um projeto de lei que proíbe as empresas sem dinheiro – lojas físicas e restaurantes onde os clientes só podem pagar com cartões de crédito e débito.
“Ouvi dizer que começaram a existir alguns estabelecimentos em Center City. Algo que simplesmente não me deixou confortável”, disse Greenlee.
O prefeito Jim Kenney sancionou a lei na semana passada, tornando a Filadélfia a primeira grande cidade do país a proibir lojas que não aceitam dinheiro (cash less). Ela entra em vigor em 1º de julho.
Mas os defensores da luta contra a pobreza dizem que as empresas cash less não eram uma preocupação antes que Greenlee apresentasse sua proposta. Muitos apoiam o projeto, mas nenhum deles apontaram o problema para o Greenlee, nem fizeram lobby por ele.
O veterano legislador achava que era discriminatório para as empresas afastarem os moradores de baixa renda que não têm contas bancárias, uma população coletivamente chamada de “sem banco”.
Eu gostaria de ver uma medida que impactasse mais diretamente as pessoas pobres como alguma para tirá-las da pobreza.
“Parece injusto ter essa separação. É quase como se fosse ‘nós’ e ‘eles'”, disse Greenlee.
Quase 13 por cento da população da Filadélfia – cerca de 200.000 pessoas – são sem banco, de acordo com dados do Banco Federal. Isso é mais que o dobro da média regional.
O operário de construção da Filadélfia, Dwight Tindal, é um deles. Ele tinha uma conta bancária há alguns anos atrás. Ele fechou porque seu saldo nunca ficou acima de zero por muito tempo.
“Eu tenho um bebê – um filho. E as contas também. Então, vai para tudopra essas obrigações e gastos”, disse Tindal.
Atualmente, o jovem de 24 anos só usa dinheiro. Ele mantém todo o seu dinheiro em um local secreto que não conta para ninguém. Ele conta seu estoque duas ou três vezes por dia, todos os dias. E só tira o que ele sabe que precisa. O resto fica escondido.
“Eu me preocupo com todos os dias … eu só penso ‘dang, eu deveria mudar isso aqui’ ou ‘eu deveria mudar isso para cá'”, disse Tindal.
Ainda assim, ele não se ofendeu com as poucas empresas da cidade que só aceitam cartões, incluindo a Sweetgreen e a Bluestone Lane, cadeias de fast food e informais que vendem saladas e café sob medida, respectivamente.
Isso é problemático para Otis Bullock, diretor executivo de Serviços Comunitários Diversificados, mas não porque ele acha que os desbancarizados da Filadélfia devem ficar mais indignados. Para ele, o silêncio mostra que o Conselho da Cidade (Câmara de Vereadores) errou o alvo.
“Eu gostaria de ver uma medida que impactasse mais diretamente as pessoas pobres para tirá-las da pobreza. Você sabe, uma medida que aumenta sua renda. Ou, no mínimo, uma medida que aborde a questão real, que é aqueles que experimentam a insegurança financeira se tornando um desbancarizado “, disse Bullock.
Greenlee admite que a origem de sua conta não era convencional. Ele vê valor nela mesmo assim.
“Podemos fazer essa conta muito mais rápido do que eu acho que vamos resolver o problema dos sem-banco”, disse Greenlee. “Se chegar em algum momento dentro de alguns anos onde todos tenham a mesma capacidade de usar algum tipo de crédito, débito, plástico de alguma forma, então tudo bem, talvez essa lei não seja mais necessária. Mas esse não é o caso agora. “
A lei não apenas força as empresas chash less existentes a mudar de rumo, mas também impede que novas empresas façam esse caminho no futuro.
Kerry Smith, uma advogada do Serviço Jurídico da Comunidade, disse que a salvaguarda é fundamental para o futuro. Ela está preocupada que os varejistas que oferecem produtos básicos, como itens de higiene e alimentos, possam começar a afastar as pessoas que usam somente o dinheiro. “Isso terá um impacto significativo em indivíduos de baixa renda na Filadélfia”, disse Smith.
A Amazon, por exemplo, está lançando uma rede de lojas sem dinheiro eletrônico chamada Amazon Go, que vende “opções de café da manhã, almoço, jantar e lanches prontos para o consumo”, bem como “produtos essenciais para o mercado”.
Um porta-voz da Sweetgreen se recusou a comentar. Nicholas Stone, fundador e CEO da Bluestone Lane, não respondeu a ligações e e-mails solicitando comentários sobre a legislação da Greenlee.
Bancarização no Brasil
Um estudo de 5 anos atrás sobre bancarização identificou que no Brasil atinge 60% da população. Comparado com os índices da Filadélfia, uma diferença e tanto.
Baixa renda, com altos custos dos serviços bancários ainda são as barreiras a serem vencidas (ou não) pelos Bancos pelo Brasil. Startups de com baixos custos tem identificado potencial nessa quantidade enorme de não bancarizados.
Imaginar a possibilidade de cidades inteiras no Brasil, país de extremas desigualdades, chega a ser algo impossível no curto ou médio prazo. Certamente ainda longe do interesse comercial geral. Mas observando pelas razões que podem estar por trás da exclusão do uso do dinheiro, como a de fato servir para segregação de áreas comerciais, pode ser relevante manter a atenção a respeito.
Mas, em primeiro momento, devemos entender que o dinheiro em espécie é o único meio de pagamento obrigatório no país.
O pagamento em dinheiro (moeda local) é assegurado no artigo 39, inciso IX do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”.
